O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito do trabalhador CLT, criado pela Lei 8.036/1990. Consiste em depósitos mensais feitos pelo empregador em conta vinculada ao trabalhador na Caixa Econômica Federal, correspondentes a 8% do salário bruto. O saldo pode ser sacado em situações específicas, como dispensa sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou doenças graves.

Quem deposita o FGTS?

O empregador é responsável por depositar o FGTS mensalmente, até o dia 7 de cada mês, em conta vinculada ao trabalhador na Caixa Econômica Federal. O valor corresponde a 8% do salário bruto do empregado e incide também sobre 13º salário, férias, horas extras habituais e adicional noturno.

Como conferir o saldo do FGTS?

O saldo do FGTS pode ser conferido pelo aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS), pelo site da Caixa Econômica Federal, pelo internet banking da Caixa ou pelo atendimento presencial nas agências. Também é possível consultar o extrato pelo sistema Gov.br.

FGTS entra na rescisão?

Sim, o FGTS pode estar presente na rescisão trabalhista de duas formas: os depósitos mensais de 8% sobre o salário são devidos até a data da demissão, e a multa de 40% (ou 20% no acordo mútuo) pode incidir sobre o saldo. O acesso ao saque do saldo depende da modalidade de desligamento registrada no TRCT.

Quando existe multa de 40% do FGTS?

A multa de 40% sobre o saldo do FGTS é devida na dispensa sem justa causa. No acordo mútuo entre empregado e empregador (Art. 484-A, CLT), a multa é reduzida para 20%. No pedido de demissão e na demissão por justa causa não há direito à multa do FGTS.

Pedido de demissão tem multa de 40%?

Não. No pedido de demissão, o trabalhador não tem direito à multa de 40% do FGTS, nem ao saque do saldo da conta vinculada. As verbas devidas no pedido de demissão são saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com 1/3 e 13º proporcional.

Justa causa tem FGTS?

Na demissão por justa causa, o trabalhador perde o direito à multa de 40% do FGTS e ao saque do saldo da conta vinculada (exceto saldo de contas inativas). O empregador ainda deve depositar o FGTS do mês da rescisão e das verbas devidas, como saldo de salário e férias.

Qual a diferença entre saldo do FGTS e multa do FGTS?

O saldo do FGTS é o valor acumulado dos depósitos mensais de 8% feitos pelo empregador ao longo do contrato, corrigido por TR + 3% ao ano. A multa do FGTS é um valor adicional pago pelo empregador na dispensa sem justa causa (40% sobre o saldo) ou no acordo mútuo (20%). São valores distintos: o saldo pertence ao trabalhador, enquanto a multa é uma penalidade ao empregador.

Posso usar calculadora para estimar a rescisão com FGTS?

Sim, a calculadora de rescisão é útil para ter uma estimativa inicial dos valores, incluindo FGTS e multa de 40%. No entanto, o resultado pode variar conforme saldo real do FGTS, modalidade de desligamento, convenção coletiva e regras aplicáveis ao caso concreto. Recomendamos validar o resultado com o extrato do FGTS, TRCT e o RH, contador ou advogado trabalhista.

Onde conferir informações oficiais sobre FGTS?

As informações oficiais sobre FGTS podem ser consultadas no site da Caixa Econômica Federal, no aplicativo FGTS, no portal Gov.br, no Ministério do Trabalho e Emprego, e na Caixa Trabalhador (antigo Conectividade Social). O extrato do FGTS é o documento mais completo para conferir depósitos, saldo e saques.

Saque-aniversário versus saque-rescisão: qual a diferença?

O saque-aniversário permite retirar parte do saldo do FGTS anualmente no mês do aniversário, mas quem opta por essa modalidade perde o direito ao saque total na dispensa sem justa causa, podendo sacar apenas a multa de 40%. O saque-rescisão mantém o direito de sacar o saldo total na dispensa sem justa causa. A escolha entre as modalidades pode ter implicações importantes e deve ser avaliada com atenção.

FGTS atrasado: o que fazer?

Se o empregador não deposita o FGTS regularmente, o trabalhador pode consultar o extrato para verificar os períodos em atraso e buscar orientação com o sindicato da categoria, Ministério do Trabalho ou advogado trabalhista. O prazo para cobrar depósitos não realizados é de 5 anos (Súmula 362 do TST).

Guia completo

Guia do FGTS

Entenda como funcionam os depósitos do FGTS, quando pode haver saque, como a multa de 40% entra na rescisão e quais documentos conferir.

Calcular rescisão com FGTS Ver multa de 40%

FGTS em resumo

O que é

Fundo vinculado ao contrato de trabalho, com depósitos mensais feitos pelo empregador.

Depósito

Em geral, depósito mensal de 8% do salário bruto feito pelo empregador até o dia 7.

Na rescisão

Pode aparecer no TRCT conforme o tipo de desligamento e a modalidade registrada.

Multa de 40%

Pode existir em dispensa sem justa causa, conforme o caso. No acordo a multa é de 20%.

Onde conferir

Extrato FGTS, TRCT, carteira digital, aplicativo FGTS e documentos da empresa.

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Use a calculadora de rescisão para estimar verbas trabalhistas e entender onde o FGTS pode entrar no cálculo.

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Calculadora de FGTSAcerto trabalhistaFérias13º salário

Como funciona o FGTS

O FGTS acompanha o contrato de trabalho desde a admissão até o desligamento. Entenda os principais pontos.

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito do trabalhador CLT criado pela Lei 8.036/1990. Durante o contrato de trabalho, o empregador deposita mensalmente 8% do salário bruto em uma conta vinculada ao trabalhador na Caixa Econômica Federal.

Os depósitos incidem também sobre 13º salário, férias, horas extras habituais e adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade). O saldo é corrigido mensalmente por TR (Taxa Referencial) + 3% ao ano.

O trabalhador pode acompanhar os depósitos pelo extrato do FGTS, disponível no aplicativo FGTS, site da Caixa ou pelo Gov.br. Em caso de rescisão, a modalidade de desligamento influencia o acesso ao saldo e a eventual multa. Recomenda-se conferir sempre o extrato, o TRCT e os documentos oficiais da empresa.

Como consultar o saldo Calculadora de FGTS

FGTS na rescisão trabalhista

O acesso ao FGTS e o pagamento da multa dependem da modalidade de desligamento. Confira como cada tipo pode afetar o FGTS.

Dispensa sem justa causa

O empregador decide encerrar o contrato sem motivo grave. O FGTS pode ser sacado integralmente e a multa de 40% sobre o saldo é devida.

O aviso prévio (trabalhado ou indenizado) integra o cálculo do FGTS e da multa. Confira o extrato FGTS e o TRCT para verificar os valores.

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Pedido de demissão

O próprio trabalhador decide encerrar o contrato. Não há saque do FGTS nem multa de 40%. Os depósitos mensais são devidos até a data de saída.

O trabalhador perde o direito ao saque do FGTS e à multa. Pode sacar apenas saldo de contas inativas de outros empregos, se houver.

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Demissão por justa causa

Falta grave do empregado (Art. 482, CLT). O FGTS não pode ser sacado e não há multa de 40%, exceto saldo de contas inativas anteriores.

Perde o direito ao saque do saldo e à multa. Os depósitos do período trabalhado permanecem na conta, mas o acesso é limitado.

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Rescisão indireta

Falta grave do empregador (Art. 483, CLT). Os direitos podem ser semelhantes aos da dispensa sem justa causa, com saque do FGTS e multa de 40%.

Precisa ser reconhecida judicialmente na maioria dos casos. Consulte um advogado trabalhista para avaliar a viabilidade.

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Acordo mútuo

Acordo entre empregado e empregador (Art. 484-A, CLT). A multa do FGTS é de 20% e o saque é limitado a 80% do saldo.

A multa reduzida e o saque parcial são diferenças importantes em relação à dispensa sem justa causa. Não há seguro desemprego.

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Contrato de experiência

Contrato por prazo determinado. No término normal, não há multa de 40%. Em rescisão antecipada sem justa causa, pode haver indenização.

O FGTS é depositado normalmente durante o contrato. As regras de saque e multa seguem a modalidade de desligamento registrada.

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As regras do FGTS podem variar conforme o tipo de desligamento e a situação específica. Consulte o extrato FGTS, TRCT ou orientação profissional para confirmar os valores no seu caso.

Multa de 40% do FGTS

A multa sobre o saldo do FGTS é um dos pontos mais relevantes na rescisão trabalhista. Entenda como funciona.

A multa de 40% sobre o saldo do FGTS é devida pelo empregador na dispensa sem justa causa. O valor é calculado sobre o saldo total da conta vinculada do FGTS, incluindo todos os depósitos mensais e a correção monetária.

No acordo mútuo entre empregado e empregador (previsto na Reforma Trabalhista de 2017, Art. 484-A da CLT), a multa é reduzida para 20%. Já no pedido de demissão e na demissão por justa causa, não há direito à multa do FGTS.

É importante diferenciar o saldo do FGTS (valor acumulado dos depósitos mensais) da multa rescisória (valor pago pelo empregador). Ambos podem ser consultados no extrato FGTS e no TRCT. O valor exato depende do saldo disponível na data da rescisão e da modalidade de desligamento registrada.

Calcular multa de 40%Ver guia de rescisão

Quando o FGTS pode ser sacado?

Existem situações específicas em que o saldo do FGTS pode ser sacado. Confira as principais hipóteses previstas em lei.

Dispensa sem justa causa

Saque total do saldo + multa de 40% paga pelo empregador.

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Acordo mútuo

Saque de até 80% do saldo + multa de 20% paga pelo empregador.

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Saque-aniversário

Opção de retirar parte do saldo anualmente no mês do aniversário. Perde o saque total na dispensa.

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Aposentadoria

Saque total do saldo do FGTS ao se aposentar.

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Compra da casa própria

Saque para aquisição, construção, reforma ou amortização de financiamento habitacional.

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Doenças graves

Saque em caso de neoplasia maligna, HIV, estágio terminal ou outras condições previstas em lei.

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Calamidade pública

Saque para moradores de áreas atingidas por desastre natural reconhecido pelo governo.

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Falecimento

Saque do saldo do FGTS pelos dependentes ou sucessores do trabalhador falecido.

As regras de saque podem variar conforme a situação específica e a documentação exigida. Consulte sempre os canais oficiais da Caixa Econômica Federal ou o aplicativo FGTS para confirmar as condições atuais.

O que entra no cálculo do FGTS

O FGTS envolve diferentes valores e conceitos. Veja os principais componentes que podem aparecer no extrato e na rescisão.

Depósito mensal de 8%

O empregador deposita 8% do salário bruto mensal em conta vinculada ao trabalhador. Incide sobre salário, 13º, férias, horas extras e adicionais.

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Saldo acumulado do FGTS

Soma de todos os depósitos mensais corrigidos por TR + 3% ao ano. Pode ser consultado pelo aplicativo FGTS, site da Caixa ou extrato bancário.

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Multa de 40% (dispensa sem justa causa)

O empregador paga 40% sobre o saldo total do FGTS. O valor é depositado na conta vinculada e pode ser sacado integralmente.

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Multa de 20% (acordo mútuo)

No acordo entre as partes, a multa é reduzida para 20% sobre o saldo do FGTS. O saque é limitado a 80% do saldo disponível.

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Saque do FGTS na rescisão

O acesso ao saldo depende da modalidade de desligamento. Liberado na dispensa sem justa causa, limitado no acordo e não liberado no pedido de demissão ou justa causa.

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Saque-aniversário

Modalidade opcional que permite sacar parte do saldo anualmente no mês do aniversário. Quem adere perde o saque total na dispensa sem justa causa.

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Por onde começar?

Do depósito ao saque: organize seus estudos sobre FGTS seguindo esta sequência:

1
Entenda os direitos por tipo de demissão
Ler artigo
2
Veja como funciona a multa de 40%
Ler artigo
3
Confira aviso prévio e demais verbas
Ler artigo
4
Compare com férias e 13º na rescisão
Ler artigo
5
Use a calculadora de rescisão
Abrir calculadora
6
Consulte o extrato FGTS e documentos oficiais
Ler guia

Antes de considerar o valor final, confira

Checklist para verificar documentos e informações relacionadas ao FGTS na rescisão.

Extrato do FGTS

Data de admissão

Data de saída

Depósitos mensais

Modalidade da rescisão

TRCT

Aviso prévio

Multa do FGTS, se aplicável

Saldo informado pela Caixa

Descontos e verbas do acerto

Documentos da empresa

Canais oficiais (Caixa, Gov.br)

Em caso de dúvida sobre os valores do FGTS, consulte o extrato, o RH, contador, sindicato ou advogado trabalhista antes de assinar qualquer documento.