Carregando...
Carregando...
Calcule a multa rescisória de 40% ou 20% do FGTS conforme o tipo de desligamento
Consulte o saldo no aplicativo FGTS da Caixa ou no extrato
Valor pago pelo empregador sobre o saldo do FGTS na dispensa sem justa causa e na rescisão indireta. Não é desconto no salário.
No acordo trabalhista (Lei 13.467/2017), a multa cai para 20% e o saque do FGTS pode ser limitado a 80% do saldo.
Pedido de demissão e dispensa por justa causa, em regra, não geram a multa. Fim de contrato determinado tampouco.
Camila foi demitida sem justa causa com saldo de FGTS de R$ 8.000,00. A multa de 40% fica em R$ 3.200,00, totalizando R$ 11.200,00 na conta vinculada. Em um acordo, a multa seria de R$ 1.600,00 e o saque limitado a 80% do saldo.
Nenhum cálculo salvo. Seus cálculos aparecerão aqui automaticamente.
Art. 18, §1º da Lei 8.036/90
Estabelece o depósito da multa de 40% sobre o saldo do FGTS na dispensa sem justa causa.
Art. 484-A da CLT
Introduzido pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), regula o acordo entre empregado e empregador com multa de 20% sobre o FGTS.
Art. 7º, III da Constituição Federal/1988
Garante o FGTS como direito do trabalhador urbano e rural.
A multa de 40% do FGTS é uma obrigação do empregador calculada sobre o saldo dos depósitos do FGTS. Ela é devida na dispensa sem justa causa e na rescisão indireta, sendo depositada na conta vinculada do trabalhador.
A base é o saldo do FGTS vinculado ao contrato na data da rescisão: depósitos mensais de 8%, depósitos sobre 13º salário, além de juros e atualização do fundo. O saldo pode ser consultado no aplicativo FGTS da Caixa.
A reforma trabalhista criou o acordo, no qual a multa é reduzida para 20% e o trabalhador pode sacar apenas 80% do saldo do FGTS. A multa de 40% continua valendo para a dispensa sem justa causa.
Compare a multa informada no TRCT com o saldo do extrato do FGTS. Verifique também se o saque do FGTS foi liberado e se a modalidade de desligamento registrada corresponde ao seu caso. Em caso de divergência, procure RH, sindicato ou advogado trabalhista.