FGTS precisa ser declarado no Imposto de Renda?

Introdução

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito do trabalhador que gera muitas dúvidas na hora da declaração do Imposto de Renda. Afinal, será que preciso declarar os valores sacados ou até mesmo o saldo que está na conta? A resposta direta é: o FGTS é isento de Imposto de Renda, mas existem situações em que pode ser vantajoso declará-lo para manter a transparência fiscal. Saiba também como calcular a multa de 40% do FGTS.

FGTS é isento de Imposto de Renda

De acordo com a Receita Federal, o FGTS é considerado rendimento isento de Imposto de Renda desde a sua origem. Isso significa que:

• O saldo do FGTS acumulado na conta não é tributável em nenhuma hipótese
• Os saques do FGTS, independentemente do motivo (demissão, aposentadoria, doença grave, casa própria), não geram imposto
• Os juros de 40% pagos pelo empregador sobre o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa também são isentos
• A multa rescisória de 40% sobre o FGTS é igualmente isenta

Diferente de outros rendimentos, o FGTS nunca precisa ser declarado como rendimento tributável. Isso porque a legislação brasileira considera o FGTS uma espécie de poupança forçada do trabalhador, e não um acréscimo patrimonial tributável.

Saque-rescisão vs saque-aniversário

Existem duas modalidades de saque do FGTS, e ambas são igualmente isentas de IR:

• Saque-rescisão: Na demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar o saldo total da conta do FGTS mais a multa de 40% paga pelo empregador. Nada disso é tributável.
• Saque-aniversário: Quem adere a essa modalidade pode sacar um percentual do saldo anualmente. Os valores sacados também são isentos de IR.

A diferença prática para o IR é que no saque-rescisão o valor total pode ser maior (e gerar dúvidas sobre a obrigação de declarar), mas a isenção se aplica a ambas as modalidades. Use nossa calculadora de FGTS para simular os valores de cada modalidade.

Quando informar o FGTS na declaração (opcional)

Embora não seja obrigatório declarar o FGTS, alguns contribuintes escolhem informá-lo na ficha de "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis" para:

• Manter a transparência com a Receita Federal em caso de valores elevados
• Facilitar a prestação de contas em caso de eventual solicitação ou fiscalização
• Ter um registro completo de todos os seus rendimentos do ano
• Justificar a origem de recursos para aquisição de bens (como imóveis)

Para declarar, basta acessar a ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", selecionar o código correspondente a "FGTS" e informar o valor sacado no ano. Se você recebeu o FGTS como parte da rescisão, veja nosso guia sobre como declarar a rescisão no IR.

Perguntas frequentes sobre FGTS e IR

Preciso declarar o saldo do FGTS que ainda não saquei? Não, o saldo disponível na conta do FGTS não precisa ser declarado em nenhuma ficha da declaração.

O FGTS conta para o limite de isenção do IR? Não. Como é rendimento isento, o FGTS não conta para o limite de isenção de R$ 30.000,00 em rendimentos tributáveis.

Preciso declarar o FGTS se fiz saque para comprar imóvel? Não é obrigatório, mas pode ser útil para comprovar a origem dos recursos na aquisição do imóvel. Consulte nosso artigo FGTS para compra de casa própria.