Direitos na Demissão por Justa Causa: o que você perde
Saiba exatamente quais direitos o trabalhador perde na demissão por justa causa e o que ainda pode receber.
A demissão por justa causa é a penalidade mais severa que pode ser aplicada ao trabalhador. Quando o empregado comete uma falta grave listada no Art. 482 da CLT, a empresa pode encerrar o contrato, e o trabalhador perde boa parte dos direitos rescisórios.
Na justa causa, o trabalhador recebe apenas o saldo de salário (dias trabalhados no mês) e as férias vencidas com o acréscimo de 1/3 constitucional. Todos os demais direitos são perdidos.
O que é perdido na justa causa
Os principais direitos perdidos são: aviso prévio indenizado, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego. O trabalhador também não pode sacar o FGTS.
Quando a justa causa pode ser revertida
Se a empresa não comprovar a falta grave ou não seguir o procedimento correto, a justa causa pode ser revertida para demissão sem justa causa na Justiça do Trabalho. Nesse caso, o trabalhador recebe todas as verbas que perdeu.
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