Acordo Mútuo na Rescisão: como funciona a Reforma Trabalhista
Entenda como funciona o acordo mútuo na rescisão trabalhista, quais os direitos e como calcular os valores.
O acordo mútuo na rescisão trabalhista foi introduzido pela Reforma Trabalhista de 2017, inserindo o §1º ao Art. 484-A da CLT. Nessa modalidade, empregado e empregador concordam em encerrar o contrato de comum acordo.
No acordo mútuo, o trabalhador tem direito a receber metade do aviso prévio indenizado, 20% de multa sobre o FGTS (metade dos 40% tradicionais) e pode sacar até 80% do saldo do FGTS. O seguro-desemprego não é devido.
Cálculo do acordo mútuo
Para calcular, considere o aviso prévio proporcional reduzido pela metade, as férias vencidas e proporcionais com 1/3 integrais, o 13º proporcional integral e a multa do FGTS de 20% sobre o saldo total dos depósitos.
Vantagens e desvantagens
Para o empregador, a vantagem é reduzir custos com a multa do FGTS. Para o empregado, a vantagem é receber parte do aviso prévio e do FGTS, mesmo sem ter sido demitido. A desvantagem é não receber o seguro-desemprego.
Use a calculadora de rescisão para simular o acordo mútuo.
Fundador da Calculadora Trabalhista
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