Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site Calculadora Trabalhista (calculadoratrabalhista.site), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nosso site.

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado do site após tais modificações constitui sua aceitação dos novos termos.

2. Descrição do Serviço

A Calculadora Trabalhista oferece ferramentas online gratuitas para cálculos relacionados a direitos trabalhistas conforme a legislação brasileira (CLT), incluindo mas não se limitando a:

• Cálculo de rescisão trabalhista
• Cálculo de férias
• Cálculo de 13º salário
• Cálculo de salário líquido
• Cálculo de horas extras
• Simulação de seguro desemprego
• Cálculo de FGTS
• Cálculo de adicional noturno

3. Natureza Informativa

IMPORTANTE: Os resultados fornecidos pelas calculadoras deste site têm caráter exclusivamente informativo e educacional. Eles NÃO constituem:

• Assessoria jurídica ou contábil
• Parecer legal ou fiscal
• Garantia de valores exatos a serem recebidos
• Substituto para consulta profissional

Recomendamos fortemente que você consulte um profissional qualificado (contador, advogado trabalhista ou departamento de RH) para questões específicas sobre sua situação trabalhista.

4. Precisão das Informações

Embora nos esforcemos para manter as calculadoras atualizadas com as tabelas oficiais de INSS, IRRF e demais parâmetros legais, não garantimos que:

• As informações estejam sempre atualizadas em tempo real
• Os cálculos sejam 100% precisos em todas as situações
• O site esteja livre de erros técnicos ou de programação
• Os resultados sejam aplicáveis à sua situação específica

As tabelas de INSS e IRRF são baseadas nos valores vigentes para 2026 e podem sofrer alterações conforme determinação do governo federal.

5. Limitação de Responsabilidade

A Calculadora Trabalhista, seus proprietários, funcionários e colaboradores NÃO serão responsáveis por:

• Quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do site
• Perdas financeiras baseadas nos resultados das calculadoras
• Decisões tomadas com base nas informações fornecidas
• Erros nos cálculos ou informações desatualizadas
• Interrupções no serviço ou indisponibilidade do site

O uso do site é por sua conta e risco. Você é o único responsável por verificar a precisão dos resultados e tomar decisões informadas.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens, códigos e software, é de propriedade da Calculadora Trabalhista ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação do conteúdo sem autorização prévia por escrito.

7. Uso Permitido

Você concorda em utilizar o site apenas para fins legais e de acordo com estes termos. É proibido:

• Tentar acessar áreas restritas do site ou seus sistemas
• Usar o site para fins fraudulentos ou ilegais
• Transmitir vírus ou códigos maliciosos
• Sobrecarregar o servidor com requisições excessivas
• Copiar ou reproduzir o site para fins comerciais
• Utilizar robôs ou scrapers sem autorização

8. Disponibilidade do Serviço

Não garantimos que o site estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros. Reservamo-nos o direito de suspender, modificar ou descontinuar qualquer aspecto do site a qualquer momento, sem aviso prévio e sem responsabilidade.

9. Links Externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para conveniência e não implicam endosso ou responsabilidade pelo conteúdo de sites externos. Recomendamos que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de qualquer site que visitar.

10. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Calculadora Trabalhista de quaisquer reivindicações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do seu uso do site ou violação destes termos.