Diferença entre Demissão e Rescisão: entenda os conceitos
Entenda de uma vez por todas a diferença entre demissão e rescisão trabalhista e quais os direitos em cada modalidade.
Muitos trabalhadores usam os termos demissão e rescisão como sinônimos, mas eles têm significados distintos no Direito do Trabalho. A rescisão é o gênero que engloba todas as formas de término do contrato, enquanto a demissão é uma espécie específica de rescisão. Veja também como funciona a rescisão indireta quando o empregador comete faltas graves.
A rescisão contratual pode ocorrer por diversos motivos: pedido de demissão pelo empregado, demissão sem justa causa, demissão por justa causa, rescisão indireta, acordo mútuo ou término de contrato por prazo determinado. Cada modalidade gera direitos diferentes.
Demissão sem justa causa
É quando a empresa decide encerrar o contrato sem que o empregado tenha cometido falta grave. O trabalhador recebe todas as verbas rescisórias: saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º proporcional, multa de 40% do FGTS e saque do FGTS.
Demissão por justa causa
Ocorre quando o empregado comete falta grave listada no Art. 482 da CLT. Nesse caso, o trabalhador perde o direito ao aviso prévio, férias proporcionais, 13º proporcional, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego.
Use a calculadora de rescisão para simular seus direitos em cada modalidade.
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