Como declarar décimo terceiro salário no Imposto de Renda

Introdução

O décimo terceiro salário é um direito anual do trabalhador CLT, mas gera dúvidas na hora da declaração do Imposto de Renda. É importante saber que esse valor é tributável e deve ser declarado corretamente para evitar problemas com a Receita Federal, como cair na malha fina.

Diferente do que muitos pensam, o décimo terceiro salário não é isento de Imposto de Renda. Ele integra os rendimentos tributáveis do trabalhador e deve ser informado na declaração anual assim como os salários mensais. Confira também nosso guia sobre como declarar férias recebidas.

Décimo terceiro salário é tributável

O décimo terceiro salário integra os rendimentos tributáveis do trabalhador e deve ser declarado assim como o salário mensal. Isso significa que ele conta para o cálculo do limite de isenção do IR e pode aumentar o valor do imposto devido ou reduzir a restituição.

Muitos contribuintes cometem o erro de não declarar o 13º salário, seja por esquecimento ou por acreditarem que o benefício é isento. No entanto, a Receita Federal cruza as informações fornecidas pelas empresas através do Informe de Rendimentos, e a omissão pode levar à malha fina.

É importante lembrar que o décimo terceiro salário recebe tratamento tributário próprio: o IRRF é calculado de forma exclusiva sobre o valor, sem somar com os rendimentos do mês de pagamento. Para entender melhor, veja nosso guia sobre IRRF no 13º salário.

Como declarar

O valor total do décimo terceiro salário recebido no ano-calendário deve ser lançado na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica", informando o CNPJ da empresa e o valor recebido.

Passo a passo para declarar:

1. Acesse o programa da Receita Federal (PGD) ou o Meu Imposto de Renda online
2. Abra a ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica"
3. Informe o CNPJ da empresa que pagou o 13º salário
4. No campo de rendimentos, some o valor total do 13º (primeira + segunda parcela) recebido no ano
5. Informe o valor do IRRF retido sobre o 13º (que consta no Informe de Rendimentos)
6. Informe o valor do INSS descontado sobre o 13º salário

O Informe de Rendimentos fornecido pela empresa já vem com todos esses valores discriminados, facilitando o preenchimento. Se você teve mais de um emprego no ano, precisará declarar o 13º de cada empresa separadamente.

Décimo terceiro salário em caso de rescisão

Se o empregado for desligado antes de completar 12 meses de trabalho, tem direito ao décimo terceiro proporcional, que também é tributável e deve ser declarado normalmente. O 13º proporcional na rescisão segue a regra dos 15 dias: cada mês com 15 dias ou mais de trabalho conta como mês completo para o cálculo.

Na declaração, o 13º proporcional recebido na rescisão deve ser somado aos demais rendimentos tributáveis do ano, incluindo salários de outros empregos, férias e horas extras. Use nossa calculadora de rescisão para saber exatamente os valores que serão declarados.

Exemplo prático: João foi demitido em agosto de 2025, recebendo R$ 2.400,00 de 13º proporcional (8 meses trabalhados). Em setembro, conseguiu novo emprego e recebeu mais R$ 1.200,00 de 13º proporcional desta empresa no fim do ano. João deve declarar o total de R$ 3.600,00 como rendimento tributável, informando o CNPJ de cada empresa e o valor respectivo.

Erros comuns ao declarar o décimo terceiro

Os erros mais frequentes na declaração do 13º salário incluem:

• Não declarar o 13º: Achar que é isento e omitir o valor
• Declarar apenas uma parcela: Esquecer de incluir a primeira ou segunda parcela
• Confundir o IRRF do 13º: O IRRF é calculado de forma exclusiva e consta separadamente no Informe de Rendimentos
• Não declarar o 13º de empregos anteriores: Se mudou de emprego, precisa declarar o 13º de cada empresa

Para evitar esses erros, confira nosso artigo sobre erros comuns na declaração do trabalhador CLT.