Como declarar rescisão trabalhista no Imposto de Renda

Declaração de rescisão no Imposto de Renda

A rescisão trabalhista envolve diversos pagamentos ao empregado, mas nem todos são tributáveis. Saber quais verbas devem ser declaradas no Imposto de Renda ajuda a evitar cair na malha fina. Veja o guia completo sobre verbas rescisórias no IR e confira também se a rescisão entra no IR e se o seguro-desemprego deve ser declarado.

Na rescisão, o trabalhador recebe um conjunto de verbas que misturam rendimentos tributáveis (como saldo de salário) e indenizações isentas (como FGTS). Saber separar cada tipo é fundamental para declarar corretamente e evitar divergências com a Receita Federal.

Verbas tributáveis vs. isentas na rescisão

Verbas Rescisórias Tributárias

As seguintes verbas rescisórias são tributáveis e devem ser declaradas na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica":

• Saldo de salário: Dias trabalhados no mês do desligamento que ainda não foram pagos
• Férias vencidas e proporcionais: Mais 1/3 constitucional sobre cada uma
• 13º salário proporcional: Valor correspondente aos meses trabalhados no ano
• Horas extras e adicionais: Noturno, insalubridade ou periculosidade
• Comissões e bônus pendentes: Valores devidos pelo trabalho realizado

Exemplo prático: Carlos foi demitido sem justa causa em setembro de 2025. Na rescisão, recebeu R$ 2.400,00 de saldo de salário, R$ 3.200,00 de férias vencidas + 1/3, R$ 1.800,00 de 13º proporcional e R$ 600,00 de horas extras. Total tributável: R$ 8.000,00. Todos esses valores devem ser declarados como rendimentos tributáveis, informando o CNPJ da empresa.

Use nossa calculadora de rescisão para obter o detalhamento completo de cada verba.

Verbas Rescisórias Isentas

As seguintes verbas são isentas de Imposto de Renda e não precisam ser declaradas na ficha de rendimentos tributáveis:

• Indenização por término de contrato: Não excedendo os limites legais
• Aviso prévio indenizado: Quando o empregador dispensa o cumprimento do aviso
• FGTS: Saldo da conta, mais juros de 40% e multa rescisória
• Depósito do FGTS: Referente ao período trabalhado

Embora não seja exigido declarar essas verbas isentas, você pode informá-las na ficha de "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis" para manter um registro completo. Lembre-se que o FGTS tem regras específicas, veja nosso artigo FGTS precisa ser declarado no IR?

Passo a passo para declarar a rescisão

1. Obtenha o Informe de Rendimentos da empresa, que já discrimina as verbas tributáveis e isentas
2. Identifique o valor total das verbas tributárias (saldo de salário + férias + 13º proporcional + horas extras)
3. Na declaração, acesse "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica"
4. Informe o CNPJ da empresa e o valor total das verbas tributárias recebidas
5. Informe o IRRF retido sobre a rescisão (consta no Informe de Rendimentos)
6. Opcionalmente, declare as verbas isentas na ficha específica

Para mais detalhes, veja nosso guia sobre verbas rescisórias no IR e os erros comuns na declaração.

Erros comuns ao declarar rescisão no IR

Achar que tudo que recebe na rescisão é tributável. FGTS, aviso prévio indenizado e seguro-desemprego são isentos. Declará-los como tributáveis pode distorcer o cálculo e gerar malha fina.

Pensar que o IRRF da rescisão é calculado igual ao do salário. O IRRF sobre verbas rescisórias pode ter cálculo diferente, dependendo do tipo de verba. O Informe de Rendimentos já traz o valor correto retido.

Esquecer de declarar o IRRF retido na rescisão. O imposto retido na fonte sobre as verbas tributáveis da rescisão deve ser informado na declaração. Esquecer de lançar esse valor reduz a restituição ou aumenta o imposto devido.

Dica prática para o trabalhador

Guarde o TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) e o Informe de Rendimentos da empresa. Eles são a base para a declaração. Confira se os valores do Informe batem com o que você recebeu. Se houver diferença, peça correção à empresa antes de declarar. Em caso de dúvida, consulte um contador.