Banco de Horas Negativo: pode descontar do salário?
Saiba se a empresa pode descontar o saldo negativo do banco de horas e quais os limites legais.
O banco de horas negativo ocorre quando o trabalhador acumula horas de débito com a empresa, ou seja, trabalhou menos horas do que a jornada contratual em determinado período e precisa compensar.
O desconto do saldo negativo no salário só é permitido se houver previsão expressa em acordo individual de trabalho ou convenção coletiva. Sem essa previsão, o desconto é considerado ilegal pela Justiça do Trabalho.
Como funciona o saldo negativo
O saldo negativo ocorre quando o trabalhador falta, chega atrasado ou sai mais cedo sem autorização. A empresa pode descontar essas horas do salário, desde que haja previsão contratual para o banco de horas.
Limites do desconto
Mesmo com previsão contratual, o desconto de horas negativas não pode ultrapassar o limite de 25% do salário do trabalhador, conforme proteção legal contra descontos abusivos.
Fundador da Calculadora Trabalhista
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