Pensão Alimentícia: como funciona o desconto em folha
Entenda como funciona o desconto de pensão alimentícia no salário, limites e regras legais.
A pensão alimentícia é um valor descontado diretamente do salário do trabalhador para o sustento de dependentes, geralmente filhos ou ex-cônjuge, determinado por decisão judicial ou acordo homologado.
O desconto da pensão alimentícia é obrigatório para o empregador quando determinado judicialmente. O valor é retido na folha de pagamento e repassado ao beneficiário pela empresa ou diretamente pelo trabalhador.
Base de cálculo da pensão
A pensão alimentícia é calculada sobre os rendimentos brutos do trabalhador, incluindo salário, horas extras, comissões, adicionais, 13º salário e férias. O percentual é definido pelo juiz, geralmente entre 15% e 30%.
Pensão e Imposto de Renda
O valor pago a título de pensão alimentícia pode ser deduzido na declaração do Imposto de Renda. Por outro lado, o beneficiário deve declarar o valor recebido como rendimento tributável.
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