Horas In Itinere: tempo de deslocamento conta como trabalho
O que são horas in itinere, quando o tempo de deslocamento até o trabalho conta como jornada e as regras previstas na CLT.
As horas in itinere são o tempo gasto pelo trabalhador no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho, quando o local é de difícil acesso ou não servido por transporte público e a empresa fornece o transporte. Esse tempo pode ser considerado como parte da jornada de trabalho para fins de cálculo de horas extras.
Esse direito estava previsto no Art. 58, §2º da CLT, mas a Reforma Trabalhista de 2017 alterou a redação, limitando as horas in itinere a situações específicas. Antes da reforma, bastava que a empresa fornecesse transporte para que o deslocamento fosse considerado jornada. Depois da reforma, é necessário que o local seja de difícil acesso ou não servido por transporte público regular.
Antes e depois da Reforma Trabalhista
| Situação | Antes da Reforma (até 2017) | Depois da Reforma (2017+) |
|---|---|---|
| Empresa fornece transporte | Já gerava direito a horas in itinere | Não gera sozinho, precisa de difícil acesso |
| Local de difícil acesso | Direito reconhecido | Direito reconhecido |
| Local com transporte público regular | Não havia direito | Não há direito |
| Acordo individual ou coletivo | Podia definir regras | Pode definir regras, inclusive excluir o direito |
O que mudou com a Reforma Trabalhista
Após 2017, o tempo de deslocamento só é considerado horas in itinere se o empregador fornecer transporte E o local for de difícil acesso ou não servido por transporte público regular. O acordo individual ou coletivo pode definir regras específicas sobre como o tempo de deslocamento será tratado.
Na prática, isso significa que muitos trabalhadores perderam o direito às horas in itinere após a reforma, especialmente aqueles que trabalham em áreas urbanas com transporte público disponível, mesmo que o transporte fornecido pela empresa seja mais rápido ou confortável.
Como calcular horas in itinere
Se o direito for reconhecido, o tempo de deslocamento é somado à jornada normal de trabalho para fins de cálculo de horas extras. O valor é calculado com base no salário-hora do trabalhador, aplicando-se o adicional de hora extra (50%) sobre o tempo de deslocamento que exceder a jornada normal.
Por exemplo, se a jornada é de 8 horas e o deslocamento é de 2 horas por dia (1 hora de ida e 1 hora de volta), a jornada total é de 10 horas, gerando 2 horas extras diárias.
Exemplo didático
Uma construtora mantém um alojamento em área rural de difícil acesso, sem transporte público regular. Os trabalhadores são transportados pela empresa em ônibus fretado, gastando 1 hora na ida e 1 hora na volta. Esse tempo de deslocamento pode ser considerado horas in itinere e somado à jornada de 8 horas, totalizando 10 horas. Se o salário de Carlos é R$ 2.200,00 e ele trabalha 220h/mês, a hora normal é R$ 10,00. As 2 horas extras diárias (com 50%) valem R$ 30,00 por dia. Em 22 dias úteis, o valor mensal devido é de R$ 660,00, valor que pode fazer diferença no orçamento.
Erros comuns sobre horas in itinere
Achar que quem usa transporte público também tem direito. Horas in itinere só valem se a empresa fornecer o transporte E o local for de difícil acesso ou sem transporte público regular.
Pensar que a Reforma Trabalhista extinguiu totalmente o direito. O direito continua existindo para locais de difícil acesso, como áreas rurais, obras em rodovias, minas, plataformas e canteiros isolados.
Acreditar que o tempo de deslocamento dentro da cidade conta. O deslocamento urbano comum (casa-trabalho) não é horas in itinere mesmo com transporte da empresa, a menos que haja acordo coletivo específico.
Dica prática para o trabalhador
Se você trabalha em local de difícil acesso e a empresa fornece transporte, registre os horários de saída de casa e chegada ao trabalho. Anote também o horário de saída do trabalho e chegada em casa. Comunique ao RH ou sindicato se achar que o direito está sendo desrespeitado. A convenção coletiva da categoria pode ter regras específicas sobre o tema.
Use a calculadora de horas extras.
Confira também a calculadora de valor hora.
Confira também a compensação de jornada.
Observação: este conteúdo é informativo e serve como referência inicial. O valor pode variar conforme contrato, salário, período trabalhado, descontos, adicionais, convenção coletiva e regras aplicáveis. Em caso de dúvida, confirme com RH, contador, sindicato ou advogado trabalhista ou órgão oficial competente.
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