Como declarar verbas rescisórias no Imposto de Renda

Cenário prático: as verbas rescisórias de Pedro

Pedro, técnico de informática, foi demitido sem justa causa em maio de 2026. No TRCT constavam os seguintes valores:

• Saldo de salário (10 dias): R$ 1.800,00
• Férias vencidas + 1/3: R$ 3.200,00
• Férias proporcionais + 1/3: R$ 2.400,00
• 13º salário proporcional: R$ 2.100,00
• Aviso prévio indenizado: R$ 5.400,00
• FGTS + multa 40%: R$ 8.200,00

Na hora de preencher a declaração do IR 2027, Pedro precisa separar esses valores corretamente. O primeiro passo é entender qual verba é tributável e qual é isenta. É nessa divisão que a maioria dos erros acontece. Veja também o guia completo de declaração da rescisão.

O que a legislação define como tributável e isento

A classificação fiscal de cada verba rescisória está prevista no Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) e na Lei 7.713/88. Em linhas gerais, verbas que remuneram o trabalho prestado são tributáveis; verbas de natureza indenizatória são isentas. A tabela abaixo mostra o tratamento de cada uma:

No caso de Pedro, os rendimentos tributáveis somam R$ 9.500,00 (saldo de salário + férias vencidas e proporcionais + 13º). O aviso prévio indenizado (R$ 5.400,00) e o FGTS (R$ 8.200,00) entram na ficha de isentos. O IRRF retido na fonte consta no Informe de Rendimentos que a empresa entrega até fevereiro. Saiba mais sobre a metodologia usada nos cálculos trabalhistas.

Como o imposto é calculado na prática

As verbas tributáveis da rescisão entram na declaração anual de ajuste junto com os demais rendimentos do ano — salários, outros trabalhos, aluguéis etc. O IRRF já retido sobre essas verbas é deduzido do imposto apurado. O passo a passo é:

1. Somar todos os rendimentos tributáveis do ano, incluindo os da rescisão.
2. Subtrair as deduções legais: dependentes, INSS, pensão alimentícia, despesas médicas e educacionais.
3. Aplicar a tabela progressiva do IR sobre a base de cálculo resultante.
4. Subtrair o IRRF retido na fonte ao longo do ano, inclusive o da rescisão.
5. O resultado é o imposto a pagar ou o valor a ser restituído.

Simulação: se Pedro teve R$ 45.000,00 de rendimentos tributáveis, R$ 5.000,00 de deduções e R$ 3.200,00 de IRRF retido, o imposto devido seria de aproximadamente R$ 2.350,00, gerando restituição de R$ 850,00. Os valores exatos dependem da tabela vigente e das deduções de cada contribuinte. Use a calculadora de rescisão para conferir os valores da sua rescisão.

Cuidados na declaração das verbas rescisórias

Quatro erros são responsáveis pela maioria dos problemas com a Receita Federal na declaração da rescisão:

• Declarar o FGTS como tributável: o FGTS é isento, mas aparece no Informe de Rendimentos, o que pode gerar confusão no preenchimento.
• Omitir o IRRF da rescisão: o imposto retido na fonte sobre a rescisão precisa constar na declaração para não perder o direito à restituição.
• Declarar valor líquido em vez de bruto: o que entra na declaração é o valor bruto de cada verba, antes dos descontos de INSS e IRRF.
• Não conferir o Informe de Rendimentos: divergências entre o informe e o recibo de rescisão são a causa mais frequente de retenção em malha fiscal.

Guarde o TRCT assinado, o extrato do FGTS e o Informe de Rendimentos por pelo menos 5 anos. Em caso de dúvida, consulte um contador ou o sindicato da sua categoria. Consulte também as fontes oficiais de legislação trabalhista.

Aviso importante: este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um contador ou advogado. Cada caso pode ter particularidades que alteram a forma de declaração. Recomenda-se validar as informações com profissional habilitado.