Calc. Trabalhista
Direitos Trabalhistas31/05/20261 min de leituraRevisado em 31/05/2026

INSS para MEI: alíquota e direitos previdenciários

Saiba como funciona o INSS para MEI, alíquota mensal e direitos previdenciários do microempreendedor individual.

O Microempreendedor Individual (MEI) contribui para o INSS através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A contribuição do MEI inclui um percentual fixo mensal que garante acesso aos benefícios previdenciários.

Em 2026, a contribuição do MEI corresponde a 5% do salário mínimo para a maioria das atividades, mais R$ 1,00 de ICMS (comércio) ou R$ 5,00 de ISS (serviços). Para o MEI Caminhoneiro, a alíquota é de 12%.

Direitos previdenciários do MEI

O MEI tem direito a: aposentadoria por idade (aos 65 anos homem, 62 anos mulher), auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. Não tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição.

Como complementar a contribuição

Para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, o MEI pode complementar a contribuição com mais 15% sobre o valor do salário mínimo, totalizando 20% de contribuição.

Use a calculadora de INSS.

DG
Daniel Gonçalves

Fundador da Calculadora Trabalhista

Responsável pela revisão dos conteúdos sobre direitos trabalhistas, FGTS, INSS e Imposto de Renda. Cada artigo é produzido com base em fontes oficiais e revisado periodicamente para acompanhar mudanças legislativas. Saiba mais sobre o autor.

Perguntas Frequentes (FAQ)

MEI tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição?

Não, com a alíquota padrão de 5%, o MEI só tem direito à aposentadoria por idade. Para tempo de contribuição, precisa complementar com mais 15%.

Qual o valor mensal do DAS MEI em 2026?

O DAS MEI é composto por 5% do salário mínimo (R$ 81,05) mais R$ 1,00 (comércio/indústria) ou R$ 5,00 (serviços), totalizando entre R$ 82,05 e R$ 86,05.

MEI pode contribuir com alíquota maior para ter direito a mais benefícios?

Sim. O MEI pode complementar a contribuição com mais 15% sobre o salário mínimo (totalizando 20%) para ter acesso a todos os benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por tempo de contribuição e auxílio-doença com valor maior.

MEI tem direito a auxílio-doença e salário-maternidade?

Sim, desde que esteja em dia com as contribuições do DAS. O auxílio-doença exige carência de 12 meses de contribuição. O salário-maternidade é devido por 120 dias e exige 10 meses de contribuição para o MEI.

Sobre esta informação

Conteúdo revisado pela equipe da Calculadora Trabalhista com base em fontes oficiais do Governo Federal, CLT, Caixa Econômica Federal e Receita Federal. Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado ou contador. Os valores e regras podem sofrer alterações. Consulte sempre a legislação vigente e profissionais especializados.

Veja nossa metodologia de cálculo e acesse todas as calculadoras.

Calcule agora gratuitamente

Utilize nossas ferramentas para obter resultados precisos com base nas regras atuais da CLT.