Desconto de Plano de Saúde no Salário: regras e limites
Saiba como funciona o desconto de plano de saúde no salário do trabalhador e quais os limites legais.
O desconto de plano de saúde no salário do trabalhador ocorre quando a empresa oferece esse benefício e compartilha parte do custo com o empregado. Diferente do vale-transporte, não há um percentual máximo legal definido na CLT.
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) estabelece limites para a coparticipação do trabalhador em planos de saúde empresariais, mas o valor do desconto depende do contrato firmado entre a empresa e a operadora de saúde.
Regras para desconto
O desconto do plano de saúde deve estar previsto em contrato de trabalho, acordo individual ou convenção coletiva. Não pode ser descontado sem autorização prévia do trabalhador.
Plano de saúde para dependentes
Quando o trabalhador inclui dependentes no plano de saúde, o valor da coparticipação pode ser maior. O desconto total não pode ultrapassar o valor que seria razoável para o custeio do benefício.
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