Desconto de Plano de Saúde no Salário: regras e limites

Ter plano de saúde empresarial é um dos benefícios mais valorizados pelos trabalhadores brasileiros. Mas na hora de conferir o holerite, muitos se perguntam: quanto a empresa pode descontar? Existe um limite? E depois que eu for demitido, perco o plano?

A verdade é que não existe um percentual máximo na CLT para o desconto de plano de saúde, como existe para o vale-transporte (6%). O valor depende do contrato com a operadora, do tipo de plano e do acordo entre empresa e empregado. Mas há regras importantes que protegem o trabalhador, principalmente da ANS.

Quanto a empresa pode descontar do plano de saúde

A empresa pode cobrar do trabalhador uma parte do valor do plano de saúde, desde que haja autorização prévia por escrito. O valor costuma ser definido de duas formas:

• Coparticipação: você paga um percentual sobre cada procedimento ou consulta realizada (ex.: 30% do valor da consulta)
• Mensalidade compartilhada: você paga um valor fixo todo mês, geralmente um percentual da mensalidade total do plano

Regras que a empresa precisa seguir

Não basta a empresa decidir descontar do seu salário. Ela precisa respeitar algumas condições:

• Autorização por escrito: o desconto só pode ser feito se você assinar um termo de autorização. Desconto sem aviso é ilegal e pode ser contestado na Justiça do Trabalho
• Previsão em contrato ou convenção: o benefício precisa estar previsto no contrato de trabalho ou em convenção coletiva da categoria
• Transparência dos valores: a empresa deve informar claramente quanto está descontando e qual o valor total do plano
• Não pode ser abusivo: mesmo sem limite fixo em lei, o desconto não pode ser tão alto a ponto de comprometer o salário de forma desproporcional

Plano de saúde para dependentes

Quando você inclui cônjuge, filhos ou companheiros no plano, a empresa pode cobrar um valor adicional. Muitas empresas pagam integralmente o plano do funcionário e cobram apenas pelos dependentes. Isso é comum e permitido. O valor para dependentes costuma ser baseado na faixa etária de cada um.

Manutenção do plano após demissão

Um direito pouco conhecido: se você for demitido sem justa causa, pode manter o plano de saúde empresarial por até 24 meses nas mesmas condições de cobertura, desde que assuma o pagamento integral da mensalidade. Esse direito está previsto na Lei 9.656/1998 e na resolução normativa da ANS. Para exercer esse direito, você precisa manifestar interesse em até 30 dias após a demissão. A empresa é obrigada a informar sobre essa possibilidade no momento da rescisão.

Exemplo do dia a dia

Carlos trabalha em uma empresa que oferece plano de saúde com coparticipação. A mensalidade total do plano é de R$ 600,00. A empresa paga R$ 400,00 e desconta R$ 200,00 do salário de Carlos (autorizado por escrito na admissão). Além disso, Carlos paga R$ 30,00 por cada consulta que agendar. Em um mês em que ele foi ao médico duas vezes, o desconto total foi de R$ 260,00 (R$ 200,00 de mensalidade + R$ 60,00 de coparticipação). Em junho, Carlos foi demitido sem justa causa. Ele manifestou interesse em manter o plano em 20 dias e passou a pagar os R$ 600,00 integrais por mês. O plano continuou com a mesma cobertura por mais 24 meses.

Use a calculadora de salário líquido para calcular seus descontos.

Confira também a desconto de vale-transporte.

Confira também a desconto de vale-refeição.

Confira também a pensão alimentícia.

Observação: este conteúdo é informativo e não substitui a orientação da ANS, do RH da empresa ou de um advogado trabalhista. Os valores e regras do plano de saúde dependem do contrato firmado entre a empresa e a operadora. Em caso de dúvida sobre descontos no seu holerite, consulte o RH ou o sindicato da sua categoria.