13º Salário para Empregada Doméstica: direitos e prazos
Saiba como funciona o 13º salário para empregadas domésticas, prazos de pagamento e cálculos.
As empregadas domésticas têm direito ao 13º salário assim como os demais trabalhadores com carteira assinada. O direito está previsto na Lei Complementar 150/2015, que regulamenta o trabalho doméstico.
O cálculo do 13º para empregada doméstica segue as mesmas regras da CLT: divide-se o salário por 12 e multiplica-se pelos meses trabalhados no ano. O pagamento é feito em duas parcelas.
Prazos de pagamento
A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro, e a segunda até 20 de dezembro. O pagamento deve ser comprovado através do eSocial Doméstico, que gera a guia DAE para recolhimento dos encargos.
Cálculo do valor
Para calcular, considere o salário mensal da empregada doméstica incluindo horas extras habituais, adicional noturno e outros adicionais permanentes. O valor do 13º é proporcional aos meses trabalhados.
Simule na calculadora de 13º salário.
Fundador da Calculadora Trabalhista
Responsável pela revisão dos conteúdos sobre direitos trabalhistas, FGTS, INSS e Imposto de Renda. Cada artigo é produzido com base em fontes oficiais e revisado periodicamente para acompanhar mudanças legislativas. Saiba mais sobre o autor.