13º Salário para Empregada Doméstica: direitos e prazos
Saiba como funciona o 13º salário para empregadas domésticas, prazos de pagamento, cálculos do valor e regras do eSocial Doméstico.
Empregada doméstica tem direito ao 13º salário?
Sim. A empregada doméstica tem direito ao 13º salário assim como qualquer trabalhador CLT. O que muda é a forma de pagamento e o recolhimento dos encargos, que passam pelo eSocial Doméstico. A base legal é a Lei Complementar 150/2015, que equiparou os direitos das domésticas aos dos demais trabalhadores.
Comparação: 13º doméstica × CLT geral
| Item | Empregada doméstica | CLT geral |
|---|---|---|
| Valor do 13º | Salário ÷ 12 × meses trabalhados | Mesma fórmula |
| Parcelas | Duas (até 30/11 e 20/12) | Mesmos prazos |
| Recolhimento de encargos | Guia DAE gerada pelo eSocial Doméstico | GPS ou DCTFWeb (empresa) |
| INSS sobre o 13º | Mesma tabela progressiva | Mesma tabela |
| FGTS sobre o 13º | 8% recolhido na DAE do mês de pagamento do 13º | 8% recolhido via GFIP/SEFIP |
| Multa por atraso | Juros e multa na DAE + fiscalização do MTE | Multa administrativa + juros |
Passo a passo: como pagar o 13º no eSocial Doméstico
- Acesse o portal eSocial Doméstico (gov.br) com seu login gov.br
- Vá até a folha de pagamento do mês de novembro ou dezembro
- Registre o valor do 13º salário no campo específico da remuneração
- O sistema calcula automaticamente o INSS e o FGTS devidos sobre o 13º
- Gere a guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial)
- Pague a DAE até o dia 7 do mês seguinte ao pagamento do 13º
- Guarde os comprovantes de pagamento por pelo menos 5 anos
Tabela de INSS sobre o 13º da empregada doméstica (2026)
| Faixa salarial | Alíquota |
|---|---|
| Até R$ 1.518,00 | 7,5% |
| De R$ 1.518,01 a R$ 2.793,88 | 9% |
| De R$ 2.793,89 a R$ 4.190,83 | 12% |
| De R$ 4.190,84 a R$ 8.157,41 | 14% |
O cálculo é progressivo: cada faixa paga apenas a alíquota correspondente sobre o valor que nela se enquadra.
Exemplo com diferentes meses trabalhados
Maria recebe R$ 1.800,00 como empregada doméstica. Trabalhou de março a dezembro (10 meses). O 13º bruto é R$ 1.800,00 ÷ 12 × 10 = R$ 1.500,00.
O INSS sobre o 13º é calculado de forma progressiva: 1ª faixa (R$ 1.518,00 × 7,5% = R$ 113,85). Como R$ 1.500,00 está dentro da primeira faixa, o INSS é apenas R$ 113,85.
Se Maria tivesse trabalhado o ano todo (R$ 1.800,00 de 13º), o INSS seria: R$ 1.518,00 × 7,5% = R$ 113,85 + (R$ 1.800,00 - R$ 1.518,00) × 9% = R$ 25,38. Total: R$ 139,23.
Simule na calculadora de 13º salário. Confira também a 1ª e 2ª parcela do 13º e o INSS no 13º salário.
Observação: este conteúdo é informativo e não substitui consulta profissional. Cada caso pode ter particularidades que alteram valores e prazos. Consulte RH, contador, sindicato ou advogado trabalhista para orientação sobre sua situação específica.
Fundador da Calculadora Trabalhista
Responsável pela revisão dos conteúdos sobre direitos trabalhistas, FGTS, INSS e Imposto de Renda. Cada artigo é produzido com base em fontes oficiais e revisado periodicamente para acompanhar mudanças legislativas. Saiba mais sobre o autor.