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Calcule o adicional de 20% e a hora noturna reduzida conforme a CLT
Horas trabalhadas entre 22h e 5h
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Art. 73 da CLT
Define o adicional noturno de 20% sobre o valor da hora normal para trabalho entre 22h e 5h, e estabelece a hora noturna reduzida de 52 minutos e 30 segundos.
Art. 7º, IX da Constituição Federal/1988
Garante o adicional noturno como direito fundamental do trabalhador urbano e rural.
Súmula 60 do TST
Estabelece que o adicional noturno integra o salário para todos os efeitos legais e que a prorrogação do horário noturno também é considerada noturna.
O adicional noturno é um direito garantido pela CLT para trabalhadores que exercem suas atividades no período noturno, entre 22h e 5h. Além do adicional de pelo menos 20%, a hora noturna é considerada reduzida.
A CLT estabelece que o trabalho noturno deve ser remunerado com adicional de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna. Este adicional incide sobre todas as horas trabalhadas entre 22h e 5h.
A hora noturna é computada como tendo apenas 52 minutos e 30 segundos. Isso significa que cada 7 horas de trabalho noturno equivalem a 8 horas de trabalho diurno. Esta redução visa compensar o desgaste maior do trabalho noturno.
Para trabalhadores rurais, o período noturno é diferente: na lavoura, das 21h às 5h; na pecuária, das 20h às 4h. O adicional também é de 25%, superior ao do trabalhador urbano.
O adicional noturno habitual integra o salário para todos os efeitos legais, incluindo cálculo de férias, 13º salário, FGTS e verbas rescisórias. Se o empregado for transferido para o turno diurno, ele pode perder o adicional (Súmula 265 TST).