Seguro Desemprego para Empregada Doméstica: regras 2026

As empregadas domésticas têm direito ao seguro desemprego desde 2015, com a regulamentação da Emenda Constitucional 72 e da Lei Complementar 150/2015, que equiparou os direitos das domésticas aos demais trabalhadores. Esse benefício é um alívio financeiro importante após uma demissão sem justa causa.

Para ter direito ao seguro desemprego, a empregada doméstica precisa ser dispensada sem justa causa, ter trabalhado por pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses para o primeiro pedido, e não possuir renda própria suficiente para sustento.

Número de parcelas

O número de parcelas do seguro desemprego para empregada doméstica segue as mesmas regras dos demais trabalhadores. No primeiro pedido, são 4 parcelas se tiver trabalhado de 15 a 23 meses, e 5 parcelas se tiver trabalhado 24 meses ou mais. No segundo pedido, são 3 parcelas (9 a 11 meses), 4 parcelas (12 a 23 meses) ou 5 parcelas (24 meses ou mais).

Como solicitar

A solicitação é feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo site Gov.br ou presencialmente nas Superintendências Regionais do Trabalho. O prazo para solicitar é de 7 a 90 dias após a demissão. O valor da parcela segue a tabela do seguro desemprego, calculado com base na média dos salários recebidos nos últimos meses.

É importante que o empregador tenha feito o registro correto na Carteira de Trabalho e recolhido o FGTS e as contribuições previdenciárias. Sem esses registros, o benefício pode ser negado.

Exemplo didático

Cláudia trabalhou como empregada doméstica por 3 anos e foi demitida sem justa causa. Ela acessou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, verificou que tinha direito a 5 parcelas de seguro desemprego e fez a solicitação. Em cerca de 30 dias, começou a receber o benefício, que a ajudou enquanto buscava uma nova colocação.

Simule na calculadora de seguro desemprego.

Confira também a quantas vezes solicitar seguro-desemprego.